Política de Privacidade e Cancelamento de Assinatura
Última atualização: 11/08/2025
O aplicativo Mayrinck Tech respeita a sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais, bem como em fornecer informações claras sobre cancelamento e reembolso de assinaturas.
Este documento explica:
- Quem pode utilizar nosso aplicativo;
- Quais dados coletamos e por quê;
- Como protegemos suas informações;
- Seus direitos segundo a LGPD;
- Condições de cancelamento e reembolso de assinaturas.
1. Quem pode utilizar
Nosso aplicativo deve ser utilizado apenas por pessoas com 18 anos ou mais. Crianças e adolescentes não devem utilizá-lo. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a idade.
2. Dados coletados
Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome completo;
- E-mail.
Quando coletamos: no momento do cadastro/login.
Finalidade:
- Identificação e autenticação;
- Permitir acesso às funcionalidades do aplicativo.
Não coletamos dados sensíveis conforme definidos na LGPD, salvo se informarmos previamente e obtivermos consentimento.
3. Coleta automática
Podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP;
- Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão);
- Dados de uso do aplicativo.
Finalidade:
- Melhorar a experiência do usuário;
- Garantir segurança e prevenir fraudes;
- Estatísticas e melhorias do serviço.
O usuário pode limitar a coleta ajustando as configurações do dispositivo, mas isso pode afetar o funcionamento do app.
4. Compartilhamento de dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Para prevenção contra fraudes;
- Com prestadores de serviço essenciais (ex.: hospedagem), sob cláusulas de confidencialidade.
5. Armazenamento e segurança
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou obrigações legais.
Adotamos medidas como:
- Controle de acesso restrito;
- Criptografia de dados em trânsito;
- Backups protegidos;
- Monitoramento de incidentes de segurança.
Em caso de incidente que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD.
6. Bases legais
Tratamos dados com base em:
- Execução de contrato (fornecimento do serviço);
- Cumprimento de obrigação legal;
- Consentimento do titular (quando aplicável).
7. Direitos do usuário (LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incorretos;
- Exclusão de dados desnecessários;
- Portabilidade;
- Revogação de consentimento;
- Informação sobre compartilhamento.
Responderemos no prazo máximo de 15 dias.
8. Cancelamento e Reembolso de Assinaturas
8.1 Direito de arrependimento
Conforme o CDC (art. 49), o usuário tem 7 dias corridos após a contratação para cancelar a assinatura e receber reembolso integral.
O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento no prazo de até 10 dias úteis.
8.2 Cancelamento após o prazo de arrependimento
Após os 7 dias:
- O usuário pode cancelar a qualquer momento;
- Não há reembolso proporcional, salvo previsto em campanha específica;
- O acesso será mantido até o fim do período já pago.
8.3 Assinaturas recorrentes
- Podem ter renovação automática;
- O usuário deve cancelar antes da renovação para evitar novas cobranças;
- As instruções estão no aplicativo e no e-mail de confirmação.
8.4 Como solicitar cancelamento
E-mail: suporte@lucronaconfeitaria.com, ou pelo aplicativo, na área de gerenciamento de conta/assinatura.
Informar:
- Nome completo;
- E-mail cadastrado;
- Data da contratação.
8.5 Reembolsos excepcionais
Fora das regras acima, poderemos reembolsar em casos de:
- Cobrança indevida;
- Problema técnico grave que impeça o uso por mais de 72h seguidas, não resolvido após contato com suporte.
9. Alterações nesta política
Podemos alterar este documento a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.
10. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Mayrinck Tech
E-mail: suporte@lucronaconfeitaria.com
Instagram: @lucro.na.confeitaria
Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, 275 - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21051-071