top of page

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CANCELAMENTO DE ASSINATURA

​

Última atualização: 11/08/2025

O aplicativo Hoorus Tech LTDA respeita a sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais, bem como em fornecer informações claras sobre cancelamento e reembolso de assinaturas.

Este documento explica:

  • Quem pode utilizar nosso aplicativo

  • Quais dados coletamos e por que

  • Como protegemos suas informações

  • Seus direitos segundo a LGPD

  • Condições de cancelamento e reembolso de assinaturas

1. Quem pode utilizar

Nosso aplicativo deve ser utilizado apenas por pessoas com 18 anos ou mais. Crianças e adolescentes não devem utilizá-lo. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a idade.

2. Dados coletados

Dados fornecidos pelo usuário:

  • Nome completo

  • E-mail

Quando coletamos:

  • No momento do cadastro/login

Finalidade:

  • Identificação e autenticação

  • Permitir acesso às funcionalidades do aplicativo

Não coletamos dados sensíveis conforme definidos na LGPD, salvo se informarmos previamente e obtivermos consentimento.

3. Coleta automática

Podemos coletar automaticamente:

  • Endereço IP

  • Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão)

  • Dados de uso do aplicativo

Finalidade:

  • Melhorar a experiência do usuário

  • Garantir segurança e prevenir fraudes

  • Estatísticas e melhorias do serviço

O usuário pode limitar a coleta ajustando as configurações do dispositivo, mas isso pode afetar o funcionamento do app.

4. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Quando exigido por lei ou ordem judicial

  • Para prevenção contra fraudes

  • Com prestadores de serviço essenciais (ex.: hospedagem), sob cláusulas de confidencialidade

5. Armazenamento e segurança

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou obrigações legais.
Adotamos medidas como:

  • Controle de acesso restrito

  • Criptografia de dados em trânsito

  • Backups protegidos

  • Monitoramento de incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD.

6. Bases legais

Tratamos dados com base em:

  • Execução de contrato (fornecimento do serviço)

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Consentimento do titular (quando aplicável)

7. Direitos do usuário (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação do tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção de dados incorretos

  • Exclusão de dados desnecessários

  • Portabilidade

  • Revogação de consentimento

  • Informação sobre compartilhamento

Responderemos no prazo máximo de 15 dias.

8. Cancelamento e Reembolso de Assinaturas

8.1 Direito de arrependimento

Conforme o CDC (art. 49), o usuário tem 7 dias corridos após a contratação para cancelar a assinatura e receber reembolso integral.
O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento no prazo de até 10 dias úteis.

8.2 Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após os 7 dias:

  • O usuário pode cancelar a qualquer momento

  • Não há reembolso proporcional, salvo previsto em campanha específica

  • O acesso será mantido até o fim do período já pago

8.3 Assinaturas recorrentes

  • Podem ter renovação automática

  • O usuário deve cancelar antes da renovação para evitar novas cobranças

  • As instruções estão no aplicativo e no e-mail de confirmação

8.4 Como solicitar cancelamento

Informar:

  • Nome completo

  • E-mail cadastrado

  • Data da contratação

8.5 Reembolsos excepcionais

Fora das regras acima, poderemos reembolsar em casos de:

  • Cobrança indevida

  • Problema técnico grave que impeça o uso por mais de 72h seguidas, não resolvido após contato com suporte

9. Alterações nesta política

Podemos alterar este documento a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.

10. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome do Responsável]
E-mail: lucronaconfeitaria@gmail.com
Instagram: @lucro.na.confeitaria
Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 275 – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21051-071

​

bottom of page