TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

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Aplicativo e Site Lucro na Confeitaria

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site ou aplicativo Lucro na Confeitaria (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer parte, interrompa imediatamente o uso até sanar suas dúvidas.

Você pode acessar este documento a qualquer momento dentro do aplicativo ou no site oficial.

2. Público-Alvo e Capacidade Legal

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos.
Menores de idade só poderão utilizar mediante consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais.
Ao aceitar estes Termos, você declara ter capacidade legal para contratar e utilizar os serviços.

3. Natureza do Serviço

O Lucro na Confeitaria oferece acesso a conteúdos digitais, treinamentos e ferramentas relacionados à confeitaria, mediante assinatura paga.
Por se tratar de serviço digital, não há entrega de produtos físicos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, vídeos, imagens, áudios, cursos e materiais de apoio — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
É proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo;

• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa;

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

O uso não autorizado poderá gerar responsabilização civil e criminal.

5. Conduta do Usuário

Você se compromete a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou prejudiciais;

• Interferir no funcionamento ou segurança do sistema;

• Inserir ou transmitir vírus, spam ou conteúdo malicioso;

• Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou políticas internas da Plataforma.

6. Conteúdo do Usuário

Caso envie ou publique conteúdo na Plataforma (comentários, imagens, vídeos), você:

• Declara ser o titular ou ter autorização para uso;

• Autoriza o Lucro na Confeitaria a utilizar, exibir e reproduzir esse conteúdo, sem custo, para fins relacionados à operação da Plataforma;

• Assume total responsabilidade por eventuais violações de direitos de terceiros.

A administração poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei.

7. Assinatura, Cancelamento e Reembolso

As regras sobre cobrança, cancelamento e reembolso estão descritas na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra este documento.
Em resumo:

• Compras feitas online têm 7 dias corridos para arrependimento e reembolso integral;

• Após esse prazo, o cancelamento encerra a renovação, mas o acesso permanece até o fim do período já pago;

• Não há reembolso proporcional, salvo disposição contrária em lei ou política vigente.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar preferências nas configurações do seu navegador.

9. Links de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros.
Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
A interação com tais serviços é de sua responsabilidade.

10. Interrupção e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma em caso de:

• Violação destes Termos;

• Uso indevido ou ilegal;

• Determinação legal ou judicial.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão na Plataforma.
O uso continuado após as alterações representa sua concordância com as mudanças.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de [sua cidade/UF] para dirimir eventuais disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail:
📧 lucronaconfeitaria@gmail.com